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da classe e abrem outras prerrogativas, como atuar no setor privado, sejam aprovadas no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano

Resolução nº 23.389

para as eleições de 2014 (Petição nº 954-57.2011.6.00.0000 - Classe 24 - Manaus - Amazonas)

Civil. Propriedade industrial. Direito de marcas.

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da pobreza e a da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, inciso

Processual civil e administrativo. Violação do art. 535 do cpc não caracterizada

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resolução de demandas repetitivas (IRDR) é cabível no âmbito dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

A criação de instâncias exclusivas e especiais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs

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(01) e para isso contará com a colaboração de 15 juízes convocados de Tribunais Regionais do

Estudo mostra que União é autora em 605.469 processos

feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal

Deputados aprovam, por unanimidade, projeto de lei que cria departamentos estaduais de execuções criminais e de inquéritos policiais

Os departamentos funcionarão por meio de unidades regionais a serem instaladas nas dez sedes

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decisões dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões que permitia maior acesso de

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Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19